A medida provisória torna obrigatória a avaliação do Enamed a cada seis meses para estudantes de medicina, substituindo a primeira fase do Revalida, e exige proficiência para inscrição no CRM.Avaliações no quarto ano serão diagnósticas, monitorando a qualidade dos cursos e alinhando formação às necessidades do SUS, com previsão de tramitação no Congresso.
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